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 Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Pedro II.

 Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.


 REGULAMENTO Nº 001-15 DE 13 DE MAIO DE 2015 (PÁGINA 01)
O presente Regulamento estabelece procedimentos que regem a eleição dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário do Município de Pedro II



 REGULAMENTO Nº 001/15 DE 13 DE MAIO DE 2015 (PÁGINA 02)
O presente Regulamento estabelece procedimentos que regem a eleição dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário do Município de Pedro II



 REGULAMENTO Nº 001/15 DE 13 DE MAIO DE 2015 (PÁGINA 03)
O presente Regulamento estabelece procedimentos que regem a eleição dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário do Município de Pedro II



 EDITAL 001/2015 - CMDCA
Edital nº 001/2015, que dispõe sobre o processo unificado de escolha de conselheiro tutelar no âmbito do município de Pedro II, Piauí.



 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
Lei Nº 528 de 25 de abril de 1983 - dispõe sobre as construções no âmbito do município de Pedro II - Piauí



 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/15
Edital que dispõe sobre convocação de aprovados em concurso público.



 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/15
Edital que dispõe sobre convocação de candidatos aprovados em concurso púbico.



 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2015
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em concurso público.



 EDITAL Nº 02/2015 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Edital dispõe sobre a prorrogação do prazo das inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde



 EDITAL Nº 01/15 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
Edital de convocação para eleições do Conselho Municipal de Saúde de Pedro II.



 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/15
Edital de convocação de candidatos aprovados em concurso público.



 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/15
Convocação de candidatos aprovados em concurso público.



 EDITAL DE CONVOVAÇÃO Nº 008/15
Convocação de aprovados em concurso público



 Guarda Civil
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal



 Lei Complementar Nº 06 de 05 de janeiro de 2015
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal



 Lei Nº 1.176 de 05 de janeiro de 2015
Lei que dispõe sobre isenção do IPTU e ITBI



 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2015
Convocação de aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos



 CÓDIGO DE OBRAS - PEDRO II
Contém as normas sobre obras e edificações no âmbito município. Lei nº 528/25.04.1983



 EDITAL 03/2014
Convocação de aprovados em concurso



 EDITAL 02/2014
Convocação de aprovados em concurso



 EDITAL 01/2014
Convocação aprovados em concurso



 RESULTADO FINAL CONCURSO (PNE)
Resultado final do concurso da Prefeitura de Pedro II (PNE)



 RESULTADO FINAL CONCURSO
Resultado final do concurso da Prefeitura de Pedro II



 DECRETO Nº 639/2014
Anula as provas para os cargos de Agrônomo e Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.





  • ENQUETE
  • AGENDA

Que área dentro do Empreendedorismo você acredita que seria interessante haver uma programação de evento no município de Pedro II?

 Empreendedorismo Rural 50%

 Empreendedorismo Artesanal 25%

 Empreendedorismo Social 10%

 Empreendedorismo Tecnológico 10%

 Empreendedorismo Comercial 5%


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