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LEI PAULO GUSTAVO

Prefeitura de Pedro II lança Edital de Premiação para Agentes Culturais com recursos da Lei Paulo Gustavo

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A Prefeitura de Pedro II, através da Secretaria Municipal de Cultura (SEMCULT), abriu, nesta sexta-feira (18), as inscrições para o Edital de Premiação para Agentes Culturais, destinado aos segmentos de Gastronomia, Artesanato (rede) e Artes Visuais (Pintura ou Fotografia). O certame conta com recursos da Lei Complementar n° 195/2023, em conformidade com o Decreto Federal n° 11525/2023 e 11453/2023, além dos Decretos Municipais n° 246/2023 e 247/2023, associados à Lei Paulo Gustavo.

Agentes culturais, sejam pessoas físicas ou jurídicas/grupos organizados, estão convidados a participar do processo de inscrição, que se encerra no dia 18 de dezembro (segunda-feira). As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT Pedro II, das 8h às 12h, ou de forma virtual através do e-mail institucional: cultura@pedroii.pi.gov.br. A documentação necessária está detalhada no edital.

As categorias contempladas são Gastronomia, Artesanato (rede) e Artes Visuais (Pintura ou Fotografia), com a distribuição de 5 (cinco) prêmios em cada categoria, totalizando 15 premiações. Os valores são distribuídos da seguinte forma: 1° lugar R$ 3.300,00, 2° lugar R$ 2.500,00, 3° lugar R$ 2.200,00, 4° lugar R$ 2.000,00, 5° lugar R$ 1.000,00. O montante total destinado a esse Edital é de R$ 33.000,00, conforme previsto na lei municipal n° 1.469/2023.

A iniciativa visa fortalecer e incentivar a produção cultural no município, proporcionando apoio financeiro aos talentos locais. Os interessados podem consultar o EDITAL e obter mais informações na Secretaria Municipal de Cultura ou acessar a FICHA DE INSCRIÇÃO disponível no documento anexo ao edital.

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